| Projeto: |
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PL 123 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-123/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0123-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0123-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.489 de 28/11/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE AO CRACK, A SE CELEBRAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRACK / DATA COMEMORATIVA / DIA DO COMBATE AO CRACK / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / ORIENTACAO / PREVENCAO / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0534-2011
ver documento Educ0903-2011
ver documento Fin1319-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 25/04/2011 | | CCJ | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | | EDUC | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 23/08/2011 | | FIN | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 02/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/11/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4471/2011 de 17/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/11/2011 atraves do(a) OF ATL 172/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha comunicação de que cabe à câmara municipal de são paulo a promulgação da lei relativa ao pl nº 123/2011, que altera a lei nº14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de combate ao crack, atraves do Documento Recebido nro. 2156/2011
Oficio CMSP 4860/2011 de 29/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4880/2011 de 02/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADORA NOEMI NONATO - NOEMINONA
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| Encerramento: |
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28/11/2011. Motivo: PROMULGADO |